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Falta de base legal em dados de treinamento

Subpadrão do ciclo de impunidade: um pipeline usa dados pessoais sem documentação adequada de proveniência e da base legal apropriada ao uso. Fabricante, integrador e cliente assumem que outro participante verificou a origem, e a responsabilidade fica difusa.

OP-10 · Apêndice C · subpadrão de OP-04 · Versão digital 1.3, de 27/10/2026

Como o mecanismo funciona

  • Proveniência e base legal dos dados não são verificadas ao longo da cadeia
  • O uso do modelo avança pela presunção de que outro ator cuidou da regularidade

Sinais para observar

  • Dados de treinamento ou fine-tuning sem documentação de proveniência
  • Contrato não descreve coleta dos dados nem base legal do processamento

Quando interromper

Dados só entram no treinamento após proveniência auditada e documentação da base legal apropriada ao uso. Um modelo sem essa documentação não deve ser colocado em produção onde regras de dados pessoais sejam aplicáveis; a avaliação jurídica concreta cabe à organização.

Mecanismos de origem

Casos

Nenhum caso público registrado ainda para este padrão. Casos novos entram com fonte, data e limites da evidência.

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Transforme o sinal em decisão

Registre o que foi observado, a evidência, a pessoa com autoridade para agir e a condição para retomar ou encerrar. Use o padrão de origem e o capítulo dele para aprofundar o diagnóstico.

Abrir Decision Pack →

Síntese do livro para consulta. A aplicação exige calibrar os controles e os limiares à situação da organização.